CÓDIGO DE BARRAS GTIN – OBRIGATÓRIO PREENCHIMENTO NA NFE

 

O codigo de barras GTIN recebeu um novo cronograma para implementaçãoO CONFAZ divulgou no dia 11 de setembro, o Ajuste SINIEF 11/17 as novas datas. O código GTIN é um identificador utilizado na NFe e na NFCe que é informado nos campos cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável).

Anteriormente, a validação do código de barras estava prevista para 1º de setembro de 2017. Agora, as empresas ganharam um prazo maior para começar a informar o código em suas notas.

O  ajuste alterou o §6º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05 redigindo sobre a obrigação do preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e. Isso é aplicado quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial).


O que diz o Ajuste da Confaz

Para detalhar realmente o que foi colocado no ajuste, segue trecho do documento. O mesmo indica que fica obrigatório o preenchimento do código de barras quando o produto tiver o GTIN.

“§ 6º Fica obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN (Numeração Global de Item Comercial), observado o disposto no § 4º da cláusula sexta.”


Como a empresa comercial atacadista ou varejista deverá proceder caso exista a emissão da NF-e para produtos que não possuem o código de barras com GTIN?

Se o produto não possuir o GTIN não há necessidade de informar na NF-e.​

Fonte: https://www.gs1br.org/faq/Paginas/como-proceder-sem-gtin.aspx


Meu produto não possui o GTIN, preciso filiar-me à GS1 Brasil por causa da obrigatoriedade na NF-e?

Caso a empresa queira ter o controle automatizado e fazer a referência entre o código de barras do produto e a NF-e, a dona da marca deste produto deverá se associar para obter o GTIN e aplicar o código de barras, mas pelo ajuste SINIEF não existe a obrigatoriedade.

Fonte:https://www.gs1br.org/faq/Paginas/produto-sem-gtin-preciso-filiar.aspx


O que muda na emissão da NFe

Para aplicação da norma, Sistemas de Autorização da NF-e irão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib. Isso será feito junto ao Cadastro Centralizado de GTIN  da organização legalmente responsável pelo licenciamento código de barras gtin. Devem ser rejeitadas as NF-e em casos de não conformidades das informações contidas no Cadastro Centralizado de GTIN.

As validações passam a valer de acordo com prazos determinados por grupos de CNAE, de acordo com a tabela abaixo:

CRONOGRAMA DE VALIDAÇÃO DO CÓDIGO GTIN
Grupos Antigo cronograma Novo cronograma
Grupo CNAE 324 1º de setembro de 2017 a partir de 1º de janeiro de 2018
Grupo CNAE 121 a 122 1º de outubro de 2017 a partir de 1º de fevereiro de 2018
Grupo CNAE 211 e 212 1º de novembro de 2017 a partir de 1º de março de 2018
Grupo CNAE 261 a 323 1º de dezembro de 2017 a partir de 1º de abril de 2018
Grupo CNAE 103 a 112 1º de janeiro de 2018 a partir de 1º de maio de 2018
Grupo CNAE 011 a 102 1º de fevereiro de 2018 a partir de 1º de junho de 2018
Grupo CNAE 131 a 142 1º de março de 2018 a partir de 1º de julho de 2018
Grupo CNAE 151 a 209 1º de abril de 2018 a partir de 1º de agosto de 2018
Grupo CNAE 221 a 259 1º de maio de 2018 a partir de 1º de setembro de 2018
Grupo CNAE 491 a 662 1º de junho de 2018 a partir de 1º de outubro de 2018
Grupo CNAE 663 a 872 1º de julho de 2018 a partir de 1º de novembro de 2018
Demais grupos de CNAEs 1º de agosto de 2018 a partir de 1º de dezembro de 2018

 

Descrição Detalhada de CNAE
CNAE Descrição
324 Fabricação de brinquedos e jogos recreativos
CNAE Descrição
121 Processamento industrial do fumo
122 Fabricação de produtos do fumo
CNAE Descrição
211 Fabricação de produtos farmoquímicos
212 Fabricação de produtos farmacêuticos
CNAE Descrição
261 Fabricação de componentes eletrônicos
262 Fabricação de equipamentos de informática e periféricos
263 Fabricação de equipamentos de comunicação
264 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
265 Fabricação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle; cronômetros e relógios
266 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
267 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos
268 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
271 Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricos
272 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos
273 Fabricação de equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
274 Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminação
275 Fabricação de eletrodomésticos
279 Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
281 Fabricação de motores, bombas, compressores e equipamentos de transmissão
282 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
283 Fabricação de tratores e de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária
284 Fabricação de máquinas-ferramenta
285 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso na extração mineral e na construção
286 Fabricação de máquinas e equipamentos de uso industrial específico
291 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
292 Fabricação de caminhões e ônibus
293 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores
294 Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
295 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
301 Construção de embarcações
303 Fabricação de veículos ferroviários
304 Fabricação de aeronaves
305 Fabricação de veículos militares de combate
309 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
310 Fabricação de móveis
321 Fabricação de artigos de joalheria, bijuteria e semelhantes
322 Fabricação de instrumentos musicais
323 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
CNAE Descrição
103 Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
104 Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
105 Laticínios
106 Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
107 Fabricação e refino de açúcar
108 Torrefação e moagem de café
109 Fabricação de outros produtos alimentícios
111 Fabricação de bebidas alcoólicas
112 Fabricação de bebidas não-alcoólicas
CNAE Descrição
011 Produção de lavouras temporárias
012 Horticultura e floricultura
013 Produção de lavouras permanentes
014 Produção de sementes e mudas certificadas
015 Pecuária
016 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
017 Caça e serviços relacionados
021 Produção florestal – florestas plantadas
022 Produção florestal – florestas nativas
023 Atividades de apoio à produção florestal
031 Pesca
032 Aquicultura
050 Extração de carvão mineral
060 Extração de petróleo e gás natural
071 Extração de minério de ferro
072 Extração de minerais metálicos não-ferrosos
081 Extração de pedra, areia e argila
089 Extração de outros minerais não-metálicos
091 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
099 Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural
101 Abate e fabricação de produtos de carne
102 Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado
CNAE Descrição
131 Preparação e fiação de fibras têxteis
132 Tecelagem, exceto malha
133 Fabricação de tecidos de malha
134 Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis
135 Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário
141 Confecção de artigos do vestuário e acessórios
142 Fabricação de artigos de malharia e tricotagem
CNAE Descrição
151 Curtimento e outras preparações de couro
152 Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro
153 Fabricação de calçados
154 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
161 Desdobramento de madeira
162 Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis
171 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
172 Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão
173 Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
174 Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado
181 Atividade de impressão
182 Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos
183 Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte
191 Coquerias
192 Fabricação de produtos derivados do petróleo
193 Fabricação de biocombustíveis
201 Fabricação de produtos químicos inorgânicos
202 Fabricação de produtos químicos orgânicos
203 Fabricação de resinas e elastômeros
204 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
205 Fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários
206 Fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
207 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
209 Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
CNAE Descrição
221 Fabricação de produtos de borracha
222 Fabricação de produtos de material plástico
231 Fabricação de vidro e de produtos do vidro
232 Fabricação de cimento
233 Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
234 Fabricação de produtos cerâmicos
239 Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
241 Produção de ferro-gusa e de ferroligas
242 Siderurgia
243 Produção de tubos de aço, exceto tubos sem costura
244 Metalurgia dos metais não-ferrosos
245 Fundição
251 Fabricação de estruturas metálicas e obras de caldeiraria pesada
252 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras
253 Forjaria, estamparia, metalurgia do pó e serviços de tratamento de metais
254 Fabricação de artigos de cutelaria, de serralheria e ferramentas
255 Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e munições
259 Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormente
CNAE Descrição
491 Transporte ferroviário e metroferroviário
492 Transporte rodoviário de passageiros
493 Transporte rodoviário de carga
494 Transporte dutoviário
495 Trens turísticos, teleféricos e similares
501 Transporte marítimo de cabotagem e longo curso
502 Transporte por navegação interior
503 Navegação de apoio
509 Outros transportes aquaviários
511 Transporte aéreo de passageiros
512 Transporte aéreo de carga
513 Transporte espacial
521 Armazenamento, carga e descarga
522 Atividades auxiliares dos transportes terrestres
523 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários
524 Atividades auxiliares dos transportes aéreos
525 Atividades relacionadas à organização do transporte de carga
531 Atividades de correio
532 Atividades de malote e de entrega
551 Hotéis e similares
559 Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente
561 Restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas
562 Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada
581 Edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição
582 Edição integrada à impressão de livros, jornais, revistas e outras publicações
591 Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
592 Atividades de gravação de som e de edição de música
601 Atividades de rádio
602 Atividades de televisão
611 Telecomunicações por fio
612 Telecomunicações sem fio
613 Telecomunicações por satélite
614 Operadoras de televisão por assinatura
619 Outras atividades de telecomunicações
620 Atividades dos serviços de tecnologia da informação
631 Tratamento de dados, hospedagem na internet e outras atividades relacionadas
639 Outras atividades de prestação de serviços de informação
641 Banco central
642 Intermediação monetária – depósitos à vista
643 Intermediação não-monetária – outros instrumentos de captação
644 Arrendamento mercantil
645 Sociedades de capitalização
646 Atividades de sociedades de participação
647 Fundos de investimento
649 Atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
651 Seguros de vida e não-vida
652 Seguros-saúde
653 Resseguros
654 Previdência complementar
655 Planos de saúde
661 Atividades auxiliares dos serviços financeiros
662 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde
CNAE Descrição
663 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
681 Atividades imobiliárias de imóveis próprios
682 Atividades imobiliárias por contrato ou comissão
691 Atividades jurídicas
692 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária
701 Sedes de empresas e unidades administrativas locais
702 Atividades de consultoria em gestão empresarial
711 Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas
712 Testes e análises técnicas
721 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
722 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
731 Publicidade
732 Pesquisas de mercado e de opinião pública
741 Design e decoração de interiores
742 Atividades fotográficas e similares
749 Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
750 Atividades veterinárias
771 Locação de meios de transporte sem condutor
772 Aluguel de objetos pessoais e domésticos
773 Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
774 Gestão de ativos intangíveis não-financeiros
781 Seleção e agenciamento de mão-de-obra
782 Locação de mão-de-obra temporária
783 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
791 Agências de viagens e operadores turísticos
799 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
801 Atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores
802 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança
803 Atividades de investigação particular
811 Serviços combinados para apoio a edifícios
812 Atividades de limpeza
813 Atividades paisagísticas
821 Serviços de escritório e apoio administrativo
822 Atividades de teleatendimento
823 Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivos
829 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
841 Administração do estado e da política econômica e social
842 Serviços coletivos prestados pela administração pública
843 Seguridade social obrigatória
851 Educação infantil e ensino fundamental
852 Ensino médio
853 Educação superior
854 Educação profissional de nível técnico e tecnológico
855 Atividades de apoio à educação
859 Outras atividades de ensino
861 Atividades de atendimento hospitalar
862 Serviços móveis de atendimento a urgências e de remoção de pacientes
863 Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos
864 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica
865 Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogos
866 Atividades de apoio à gestão de saúde
869 Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
871 Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infraestrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares
872 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química
CNAE Descrição
325 Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
329 Fabricação de produtos diversos
331 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
332 Instalação de máquinas e equipamentos
351 Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
352 Produção e distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
353 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
360 Captação, tratamento e distribuição de água
370 Esgoto e atividades relacionadas
381 Coleta de resíduos
382 Tratamento e disposição de resíduos
383 Recuperação de materiais
390 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
411 Incorporação de empreendimentos imobiliários
412 Construção de edifícios
421 Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
422 Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
429 Construção de outras obras de infraestrutura
431 Demolição e preparação do terreno
432 Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
433 Obras de acabamento
439 Outros serviços especializados para construção
451 Comércio de veículos automotores
452 Manutenção e reparação de veículos automotores
453 Comércio de peças e acessórios para veículos automotores
454 Comércio, manutenção e reparação de motocicletas, peças e acessórios
461 Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
462 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos
463 Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo
464 Comércio atacadista de produtos de consumo não-alimentar
465 Comércio atacadista de equipamentos e produtos de tecnologias de informação e comunicação
466 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, exceto de tecnologias de informação e comunicação
467 Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção
468 Comércio atacadista especializado em outros produtos
469 Comércio atacadista não-especializado
471 Comércio varejista não-especializado
472 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo
473 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
474 Comércio varejista de material de construção
475 Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico
476 Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
477 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos
478 Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
479 Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista
873 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares
880 Serviços de assistência social sem alojamento
900 Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
910 Atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental
920 Atividades de exploração de jogos de azar e apostas
931 Atividades esportivas
932 Atividades de recreação e lazer
941 Atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais
942 Atividades de organizações sindicais
943 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
949 Atividades de organizações associativas não especificadas anteriormente
951 Reparação e manutenção de equipamentos de informática e comunicação
952 Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos
960 Outras atividades de serviços pessoais
970 Serviços domésticos
990 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

 


Fonte: XMLSPC